{"id":11375,"date":"2025-07-10T12:25:43","date_gmt":"2025-07-10T15:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/?p=11375"},"modified":"2026-03-03T12:54:10","modified_gmt":"2026-03-03T15:54:10","slug":"atuacao-efetiva-no-metaverso-ainda-e-realidade-distante-para-o-direito-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/atuacao-efetiva-no-metaverso-ainda-e-realidade-distante-para-o-direito-brasileiro\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o efetiva no metaverso ainda \u00e9 realidade distante para o Direito brasileiro"},"content":{"rendered":"

Quando Mark Zuckerberg, o Sr. Facebook, anunciou no ano passado a decis\u00e3o de criar o seu metaverso \u2014 e a mudan\u00e7a do nome de sua empresa para Meta \u2014, a possibilidade de levar uma vida virtual encheu os olhos de apaixonados por tecnologia no mundo inteiro. E esse “sonho do futuro” chegou tamb\u00e9m ao Direito.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o faltaram previs\u00f5es de que em pouco tempo haveria bancas de advocacia e f\u00f3runs funcionando a todo vapor no metaverso. Quem sabe at\u00e9 cortes superiores? Mas a realidade, essa eterna estraga-prazeres, apareceu para colocar \u00e1gua nesse chope. Sobram evid\u00eancias de que o exerc\u00edcio do Direito em ambiente virtual \u00e9 algo ainda muito distante de se concretizar.<\/p>\n\n\n\n

O mais recente golpe no “Direito do futuro” foi dado pelo Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a entidade, advogados n\u00e3o podem, de fato, fazer atendimentos no metaverso. Por motivos de seguran\u00e7a, ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o o cliente deve ser redirecionado para o escrit\u00f3rio f\u00edsico ou para alguma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o criptografada de ponta a ponta.<\/p>\n\n\n\n

“Para que venha a ser eticamente admiss\u00edvel a abertura e manuten\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios nas plataformas do tipo metaverso, ser\u00e1 imprescind\u00edvel garantir n\u00e3o apenas o inafast\u00e1vel sigilo profissional, mas tamb\u00e9m a inviolabilidade do escrit\u00f3rio e dos respectivos arquivos”, argumentou o colegiado.<\/p>\n\n\n\n

O parecer afirma tamb\u00e9m que o ambiente do metaverso s\u00f3 ser\u00e1 inviol\u00e1vel “quando a tecnologia e as regras de uso garantirem que nem mesmo a empresa detentora da plataforma disponha de meios t\u00e9cnicos para acessar as informa\u00e7\u00f5es trocadas entre advogado e cliente”.<\/p>\n\n\n\n

Essa, ali\u00e1s, n\u00e3o foi a primeira vez que a OAB-SP se colocou no caminho do “Direito virtual”. Em 2007, um escrit\u00f3rio de S\u00e3o Paulo tentou abrir uma sede na plataforma Second Life, uma esp\u00e9cie de ancestral do metaverso, mas a entidade considerou que a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio no ambiente eletr\u00f4nico era contr\u00e1ria ao princ\u00edpio do sigilo profissional e n\u00e3o combinava com a pessoalidade que deve presidir a rela\u00e7\u00e3o cliente-advogado. <\/p>\n\n\n\n

Iniciativas incipientes<\/strong>
Conforme mostrado em reportagem publicada em agosto<\/a> pela revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, o Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso e a OAB de Tatuap\u00e9, na cidade de S\u00e3o Paulo, inauguraram ambientes virtuais para atender ao p\u00fablico. E o mesmo fizeram algumas bancas de advocacia. Para estudiosos do assunto, por\u00e9m, tratam-se de iniciativas incipientes, que, ao menos por enquanto, pouco acrescentam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

“O metaverso tem sido usado somente para marketing e divulga\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o tem muita gente l\u00e1. \u00c9 dif\u00edcil pensar que a gente vai estar andando numa rua virtual dentro do metaverso e vai encontrar um cliente que quer fazer uma consulta com um advogado”, comenta Adriano Mendes<\/strong>, especialista em Direito Digital, que destaca que atualmente os contatos feitos dentro do metaverso s\u00e3o todos programados. “Algo que poderia ocorrer tamb\u00e9m atrav\u00e9s de qualquer outra plataforma.”<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada Patr\u00edcia Peck<\/strong>, s\u00f3cia fundadora do escrit\u00f3rio Peck Advogados e presidente da Comiss\u00e3o de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados da OAB-SP, como em qualquer outra inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o desafio est\u00e1 em descobrir  como fazer uso \u00e9tico e seguro do metaverso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, atualmente “n\u00e3o existe nenhuma solu\u00e7\u00e3o completamente \u00e0 prova de falhas e vulnerabilidades”. Assim, \u00e9 importante que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio aplique as melhores pr\u00e1ticas para dispor de sigilo e confidencialidade nessa plataforma.<\/p>\n\n\n\n

“O princ\u00edpio da cautela exige sempre buscar usar recursos que permitam discri\u00e7\u00e3o, algum n\u00edvel de controle de acesso, comunica\u00e7\u00e3o segura, e que fa\u00e7am reposit\u00f3rio e descarte seguros”, ressaltou a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Peck tamb\u00e9m diz que a aplica\u00e7\u00e3o da criptografia \u00e9 fundamental, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. “A criptografia de ponta a ponta protege a informa\u00e7\u00e3o em forma de mensagem, quando est\u00e1 em transmiss\u00e3o, mas e os outros tipos de informa\u00e7\u00e3o e pontos que precisam de seguran\u00e7a dentro do metaverso? Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio se valer de outras prote\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, como antiv\u00edrus, rede privada virtual, rede segura e senhas multifatores.”<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bio Cend\u00e3o<\/strong>, s\u00f3cio da banca Faria, Cend\u00e3o & Maia Advogados, afirma que, como hoje n\u00e3o temos um metaverso \u00fanico e aberto, o sigilo e a inviolabilidade, necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da advocacia, v\u00e3o depender da confiabilidade da plataforma escolhida, da sua forma de prote\u00e7\u00e3o de dados e de suas pol\u00edticas com usu\u00e1rios e termos de uso, entre outros fatores. <\/p>\n\n\n\n

“Ainda que ambientes mais descentralizados e imersivos necessitem de mais cuidados, a garantia de sigilo depender\u00e1 dos pr\u00f3prios cuidados dos usu\u00e1rios advogados na forma de utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias, assim como acontece em outras j\u00e1 existentes, como aplicativos de troca de mensagens, e-mails, servidores, intranet e ferramentas de gest\u00e3o de processos ou conflitos.”<\/p>\n\n\n\n

Segundo Cend\u00e3o, as tecnologias que s\u00e3o usadas atualmente tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a ataques hackers<\/em>, vazamento de dados e descontinuidades da plataforma. “O momento, contudo, \u00e9 de crescimento de tecnologias mais seguras, transparentes e confi\u00e1veis.”<\/p>\n\n\n\n

Para Daniel Marques<\/strong>, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), atuar no metaverso exigir\u00e1 do advogado compreender as novas tecnologias e, consequentemente, atender \u00e0s novas demandas jur\u00eddicas. Segundo ele, surgir\u00e1 uma nova \u00e1rea no Direito: o Metalaw<\/em>, que \u00e9 o conjunto de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas nessa camada da realidade. <\/p>\n\n\n\n

“Quanto \u00e0 seguran\u00e7a, tudo vai depender do tipo de metaverso que voc\u00ea utiliza. \u00c9 poss\u00edvel a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e \u00e9 poss\u00edvel o sigilo. Tudo vai depender do modo como \u00e9 configurado, o que chamamos de privacy by design<\/em>, a privacidade desde o desenho da constru\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema.”<\/p>\n\n\n\n

Confira a mat\u00e9ria completa<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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