Nesta semana, a gravadora Roc A Fella Records (RAF) abriu um processo contra Damon Dash, um de seus co-fundadores, por colocar \u00e0 venda um token n\u00e3o fung\u00edvel (NFT) do primeiro trabalho do rapper Jay-Z, Reasonable Doubt. O motivo do imbr\u00f3glio \u00e9 uma disputa referentes aos direitos sobre rendas futuras do \u00e1lbum que o NFT dar\u00e1 ao seu comprador.<\/p>\n\n\n\n
Casos assim poder\u00e3o se tornar mais comuns no futuro por conta da falta de clareza sobre direitos e deveres embutidos em boa parte dos NFTs \u00e0 venda no mercado. E por perceber essa falha na defini\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ou cess\u00f5es de direitos autorais, a FCMLAW \u2013 Faria, Cend\u00e3o & Maia Advogados<\/strong> lan\u00e7a, nesta quarta-feira (23), a NFTerms<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A ferramenta \u00e9 aberta e permite que criadores de NFTs definam com mais facilidade e precis\u00e3o pontos relacionados \u00e0 propriedade intelectual de suas obras, ou seja, sobre os direitos adquiridos.<\/p>\n\n\n\n A NFTerms est\u00e1 come\u00e7ando com os princ\u00edpios b\u00e1sicos de propriedade intelectual de colecion\u00e1veis e artes. Por\u00e9m, mais tarde estar\u00e1 no GitHub para a comunidade sugerir melhorias.<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje h\u00e1 um limbo. Est\u00e1 claro como negociar os tokens. Mas quando se vincula isso com os direitos autorais, n\u00e3o est\u00e1 claro o que esses NFTs s\u00e3o\u201d, disse ao Blocknews F\u00e1bio Cend\u00e3o, CEO do FCMLAW. \u201cQuem compra, sabe qual direitos e deveres t\u00eam?\u201d, questina ele.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 por isso que especialistas sempre alertam para a necessidade de checar o que se est\u00e1 comprando, ou seja, os direitos.<\/p>\n\n\n\n \u201cIdentificamos que ningu\u00e9m sabe exatamente o que \u00e9 transacionado, se \u00e9 arquivo digital, se \u00e9 direito autoral. E isso n\u00e3o \u00e9 um problema da tecnologia, ao contr\u00e1rio. \u00c9 de como as pessoas enxergam o que est\u00e3o transacionando. Ent\u00e3o, decidimos dar clareza a isso\u2019, afirmou Gabriel Laender, s\u00f3cio do FCMLAW.<\/p>\n\n\n\n Assim, a ferramenta permite que o criador de NFTs defina, por exemplo, se a obra \u00e9 uma obra pessoal, jornal\u00edstica ou empresarial e qual os direitos de uso da obra o comprador do token tem.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda outros pontos como atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do autor, pagamento de direitos na explora\u00e7\u00e3o ou revenda do token e uso irrestrito ou limitado da obra. Feito isso, a NFTerms gera a licen\u00e7a que ser\u00e1 inclu\u00edda no token.<\/p>\n\n\n\n As regras s\u00e3o as mais b\u00e1sicas e conhecidas de propriedade intelectual e foram trazidas para o mundo dos tokens-n\u00e3o-fung\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n \u201cFizemos op\u00e7\u00f5es pr\u00e9-padronizadas. Mas n\u00e3o ser\u00e3o s\u00f3 essas, por isso a ferramenta \u00e9 open source. Para criar um di\u00e1logo para desenvolver cada vez mais essas licen\u00e7as e reproduzir o que as pessoas querem fazer\u201d, disse Laender.<\/p>\n\n\n\n Quando mais claras as regras, menor o risco de decep\u00e7\u00e3o dos dois lados. O comprador n\u00e3o descobre depois da compra que n\u00e3o pode fazer o que pretendia com o NFT. E o artista n\u00e3o corre o risco de ver, por exemplo, o comprador ganhar dinheiro ao licenciar o uso da obra sem lhe pagar nada.<\/p>\n\n\n\nNem sempre vendedor e comprador se atentam aos direitos sobre NFTs<\/h2>\n\n\n\n
Plataformas propriet\u00e1rias de NFTs t\u00eam regras mais claras<\/h2>\n\n\n\n