{"id":11366,"date":"2025-07-10T12:16:28","date_gmt":"2025-07-10T15:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/?p=11366"},"modified":"2026-03-03T13:26:02","modified_gmt":"2026-03-03T16:26:02","slug":"mei-eireli-sociedade-limitada-sa-scp-qual-a-estrutura-societaria-mais-adequada-para-a-sua-startup","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/mei-eireli-sociedade-limitada-sa-scp-qual-a-estrutura-societaria-mais-adequada-para-a-sua-startup\/","title":{"rendered":"MEI, Eireli, sociedade limitada, SA, SCP: qual a estrutura societ\u00e1ria mais adequada para a sua startup?"},"content":{"rendered":"
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Fabio Cend\u00e3o: “\u00c9 preciso definir corretamente, no in\u00edcio do neg\u00f3cio, a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio na empresa. O s\u00f3cio capitalista deve ter preced\u00eancia sobre o s\u00f3cio com fun\u00e7\u00f5es executivas? Os fundadores devem ter mais cotas do que s\u00f3cios que chegam \u00e0 sociedade depois?”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Como definir corretamente a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da sua startup?<\/p>\n\n\n\n

Essa resposta \u00e0s vezes parece simples. Mas \u00e9 dif\u00edcil responder objetivamente a essa pergunta. N\u00e3o h\u00e1 lei, norma ou modelo preestabelecidos para a divis\u00e3o de cotas em uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o existir uma \u201creceita de bolo\u201d, e cada situa\u00e7\u00e3o possuir suas peculiaridades, h\u00e1 alguns caminhos que podem ser utilizados para voc\u00ea chegar a um resultado mais satisfat\u00f3rio e seguro para todos.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, a divis\u00e3o igualit\u00e1ria entre os s\u00f3cios pode parecer a mais eficaz. Mas nem sempre essa divis\u00e3o ser\u00e1 a mais correta ou a mais justa, tendo em vista fatores como as peculiaridades da parceria, as responsabilidades assumidas por cada s\u00f3cio, o capital que ser\u00e1 integralizado, o peso do trabalho e da execu\u00e7\u00e3o no neg\u00f3cio, a propriedade da patente etc.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o capital social da sociedade deve ser integralizado em dinheiro, bens ou cr\u00e9ditos, ou seja, um contrato social n\u00e3o pode prever a integraliza\u00e7\u00e3o por um dos s\u00f3cios\/acionistas com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A subjetividade que envolve a escolha da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e a falta de um aconselhamento jur\u00eddico acabam por levar a escolhas ruins, as quais podem comprometer diretamente o sucesso do neg\u00f3cio, por raz\u00f5es como diverg\u00eancia de opini\u00f5es sobre os caminhos da sociedade, aus\u00eancia de comprometimento de algum s\u00f3cio, aus\u00eancia de entrega de resultados por algum s\u00f3cio, problemas de relacionamento (que muitas vezes decorrem dessas pr\u00f3prias zonas cinzentas etc.<\/p>\n\n\n\n

A divis\u00e3o mal elaborada no in\u00edcio das atividades da empresa pode causar um problema ainda maior em opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, como na sa\u00edda de um acionista ou a entrada de novos s\u00f3cios e investidores.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, algumas considera\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00e3o s\u00f3 jur\u00eddicas \u2013 que consideramos importantes para ajudar na divis\u00e3o societ\u00e1ria das startups.<\/p>\n\n\n\n

1. SE ANTECIPE AO PROBLEMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As startups devem entender que a divis\u00e3o societ\u00e1ria \u00e9 uma etapa inicial bastante relevante para a sociedade. N\u00e3o se deve deixar o problema chegar para tentar resolver, pois ser\u00e1 muito mais doloroso e arriscado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 normal encontrarmos sociedades que j\u00e1 est\u00e3o formalizadas com porcentagens decididas aleatoriamente. Ou ent\u00e3o empresas em que os s\u00f3cios ainda n\u00e3o decidiram a participa\u00e7\u00e3o real de cada um, o que acaba por gerar diversos problemas no futuro, inclusive tribut\u00e1rios. Tanto em caso de sucesso quanto em caso de fal\u00eancia da empresa.<\/p>\n\n\n\n

As startups n\u00e3o precisam deixar de tocar seus neg\u00f3cios, mas precisam separar um tempo para discutir as quest\u00f5es societ\u00e1rias ainda no in\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos problemas societ\u00e1rios que atingem as startups seriam facilmente resolvidos se as regras da sociedade tivessem sido discutidas e formalizadas previamente.<\/p>\n\n\n\n

2. FORMALIZE CORRETAMENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso exercitar antecipadamente hip\u00f3teses de retirada de s\u00f3cio, a contribui\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio, suas responsabilidades, alternativas de aliena\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o basta apenas falar. Pois nem sempre o que foi discutido se perpetua, ocasionando esquecimentos, entendimentos contradit\u00f3rios e, por vezes, aproveitamento de temas mal parados por s\u00f3cios mal intencionados.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que todos os assuntos discutidos e aprovados sejam formalizados por um instrumento contratual.<\/p>\n\n\n\n

O Contrato Social (ou Estatuto Social, no caso de Sociedade An\u00f4nima), o instrumento que sela o casamento dos s\u00f3cios, deve ser elaborado com muita aten\u00e7\u00e3o, de modo a contemplar da melhor forma a participa\u00e7\u00e3o e as rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, raz\u00e3o pela qual se mostra essencial a figura de um advogado na elabora\u00e7\u00e3o do documento (muitas vezes o contrato \u00e9 feito de modo autom\u00e1tico e padronizado pelo contador.)<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m existe a figura do Acordo de S\u00f3cios, um contrato parassocial volunt\u00e1rio (contrato \u00e0 parte, celebrado entre os s\u00f3cios) pelo qual os s\u00f3cios combinam todas as rela\u00e7\u00f5es entre si, de modo a evitar controv\u00e9rsias futuras.<\/p>\n\n\n\n

Contratos bem elaborados e assinados s\u00e3o o melhor analg\u00e9sico contra dores de cabe\u00e7a no empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

3. VALORIZE OS FUNDADORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a startup possui um ou mais \u201ccabe\u00e7as\u201d, seja pelo desenvolvimento da maior parte do projeto ou por uma inova\u00e7\u00e3o matadora, por que n\u00e3o oferecer a eles uma participa\u00e7\u00e3o maior no neg\u00f3cio?<\/p>\n\n\n\n

Muitos divergem em rela\u00e7\u00e3o a isso, mas \u00e9 importante valorizar o esfor\u00e7o de quem colocou o neg\u00f3cio para girar inicialmente, ou para expandi-lo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 razo\u00e1vel que os empreendedores originais da startup garantam uma participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria m\u00ednima de 75%, o que vai facilitar um controle das decis\u00f5es estrat\u00e9gicas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

4. INCENTIVE PE\u00c7AS IMPORTANTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum se deparar com startups nas quais existem pessoas que n\u00e3o s\u00e3o os fundadores originais, mas s\u00e3o pe\u00e7as fundamentais para o desenvolvimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, \u00e9 interessante considerar a ideia de reservar uma parcela da sociedade, ainda que pequena, para que esses profissionais possam se tornar s\u00f3cios, incentivando e se dedicar ainda mais ao neg\u00f3cio, sem, contudo, interferir no controle e nas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, voc\u00ea ao trazer o talento para dentro da sociedade, voc\u00ea evita a contrata\u00e7\u00e3o de empregados ou de prestadores de servi\u00e7o externos, reduzindo riscos trabalhistas, custos tribut\u00e1rios etc.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da impossibilidade de integraliza\u00e7\u00e3o de capital com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o trabalho dos s\u00f3cios deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o no momento da divis\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, pois \u00e9 necess\u00e1rio recompensar quem est\u00e1 contribuindo mais para a concretiza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n

5. VALORIZE O S\u00d3CIO INVESTIDOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nem sempre \u00e9 poss\u00edvel passar pelo famoso \u201cbootstrapping\u201d sem capital. Ent\u00e3o o s\u00f3cio capitalista pode ser fundamental para a continuidade do neg\u00f3cio. Os demais s\u00f3cios dever\u00e3o entender a import\u00e2ncia e valorizar a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do s\u00f3cio disposto a investir, seja ele um s\u00f3cio origin\u00e1rio ou um investidor vindo de fora da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 importante ter cautela, pois o ingresso diferenciado de capital gera impactos societ\u00e1rios e tribut\u00e1rios que precisam ser considerados detidamente.<\/p>\n\n\n\n

6. UTILIZE O VESTING<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das ferramentas mais interessantes para divis\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em startups \u00e9 o \u201cVesting\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Vesting \u00e9 um instituto importado, utilizado para que pessoas ingressem aos poucos em uma sociedade, com base em crit\u00e9rios preestabelecidos no instrumento contratual assinado, ou seja, \u00e9 uma modalidade de op\u00e7\u00e3o de compra de quotas\/a\u00e7\u00f5es pela qual as posi\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias v\u00e3o sendo adquiridas conforme os requisitos v\u00e3o sendo preenchidos.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do Vesting, os s\u00f3cios podem estabelecer crit\u00e9rios para que os s\u00f3cios adquiram sua participa\u00e7\u00e3o com base na sua lealdade, trabalho, resultados entregues ou tempo dedicado, evitando tornar s\u00f3cia uma pessoa que depois se revela descomprometida ou incompetente.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o Vesting \u00e9 uma ferramenta que ajuda na motiva\u00e7\u00e3o dos envolvidos, pois eles sabem que o esfor\u00e7o empregado no neg\u00f3cio retornar\u00e1 em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Bem, resolvida a quest\u00e3o entre os s\u00f3cios, como saber qual \u00e9 melhor regime jur\u00eddico e tribut\u00e1rio para a sua startup?<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar aqui as principais estruturas utilizadas em startups, apontando algumas caracter\u00edsticas, vantagens e desvantagens.<\/p>\n\n\n\n

1. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o mais barata e simples para quem est\u00e1 come\u00e7ando sozinho, pois permite a legaliza\u00e7\u00e3o da atividade de forma r\u00e1pida e desburocratizada, permitindo a obten\u00e7\u00e3o de um CNPJ pelo empreendedor iniciante, com uma taxa mensal abaixo de R$ 50,00.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o cadastro do MEI garante direitos previdenci\u00e1rios como aposentadoria, licen\u00e7a maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a, etc, bem como permite a abertura de conta empresarial e facilita o acesso a cr\u00e9dito, isso tudo com baixo custo de manuten\u00e7\u00e3o e sem necessidade de um contador.
Sendo assim, essa alternativa pode ser bastante interessante para lan\u00e7ar um MVP (Minimum Viable Product<\/em>), prototipar ideias de forma regular, emitir notas fiscais e dar seguimento a estrat\u00e9gias de lean startup<\/em> e bootstraping<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, existem limita\u00e7\u00f5es legais ao MEI que devem ser observadas, dentre as quais destacamos:<\/p>\n\n\n\n

1. A atividade deve estar na lista de atividades permitidas para essa estrutura,
2. Faturamento de at\u00e9 R$ 60.000,00 por ano (se ultrapassar, o empres\u00e1rio individual passa a ser tributado pelo Simples Nacional, e assim por diante),
3. O empreendedor n\u00e3o pode participar de outra empresa, como s\u00f3cio ou titular,
4. O empreendedor poder\u00e1 ter no m\u00e1ximo um empregado,
5. O empreendedor n\u00e3o pode ter filial.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: o MEI \u00e9 um empres\u00e1rio individual, pelo que h\u00e1 uma pessoalidade e identifica\u00e7\u00e3o entre empresa e pessoa f\u00edsica, n\u00e3o existindo distin\u00e7\u00e3o para efeito de responsabilidade, ou seja, o empreendedor responder\u00e1 ilimitadamente pelas d\u00edvidas que contraiu, pois atua sem separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os seus bens pessoais e os seus neg\u00f3cios.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para saber mais sobre o Microempreendedor Individual: www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

2. EIRELI<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 come\u00e7ando sozinho, pois permite a constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa por uma \u00fanica pessoa, com responsabilidade limitada.<\/p>\n\n\n\n

A EIRELI nada mais \u00e9 que uma sociedade constitu\u00edda por uma \u00fanica pessoa, a qual \u00e9 titular da totalidade do capital social, com responsabilidade limitada ao valor do seu capital social.<\/p>\n\n\n\n

Essa estrutura pode ser utilizada para empreendedores que j\u00e1 possuem uma maior capacidade financeira (em virtude do capital social m\u00ednimo fixado em lei), desejam empreender sem s\u00f3cios, com responsabilidade limitada, e que desejam uma maior de garantia para obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e credibilidade no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, existem limita\u00e7\u00f5es legais \u00e0 EIRELI que devem ser observadas, dentre as quais destacamos:<\/p>\n\n\n\n

1. O titular deve ser Pessoa F\u00edsica,
2. O Capital Social deve ser de no m\u00ednimo 100 vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Brasil,
3. A Pessoa F\u00edsica que instituir a empresa poder\u00e1 ser titular de apenas uma EIRELI,
4. O nome empresarial dever\u00e1 ser formado pela inclus\u00e3o, ao final, da express\u00e3o \u201cEIRELI\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: na EIRELI, as responsabilidades assumidas pela empresa n\u00e3o afetam o patrim\u00f4nio pessoal de seu titular, ou seja, se limitam ao patrim\u00f4nio da empresa. Desta forma, o titular n\u00e3o responde pelas d\u00edvidas da empresa com seus bens pessoais, diferente do que acontece com o Microempreendedor Individual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

3. SOCIEDADE LIMITADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o simples, flex\u00edvel e de custo reduzido para quem est\u00e1 come\u00e7ando com outros s\u00f3cios em qualquer atividade, motivo pelo qual \u00e9 uma das mais utilizadas por empreendedores.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada \u00e9 constitu\u00edda por meio de um Contrato Social, instrumento que regula as condi\u00e7\u00f5es e responsabilidade dos s\u00f3cios entre si e perante terceiros, e \u00e9 regida pelo C\u00f3digo Civil, possuindo estrutura menos burocratizada e onerosa se comparada com a Sociedade An\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

Como o pr\u00f3prio nome diz, a responsabilidade da empresa \u00e9 limitada ao capital social da empresa, trazendo seguran\u00e7a aos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Sociedade Limitada pode optar pelo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, pelo que micro e pequenas empresas podem ter uma tributa\u00e7\u00e3o menos onerosa, o que n\u00e3o ocorre com a S.A.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma boa estrutura para casos em que haja alta concentra\u00e7\u00e3o das quotas nas m\u00e3os de poucos controladores e em que n\u00e3o haja necessidade de recursos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, existem desvantagens na constitui\u00e7\u00e3o sob a forma de Sociedade Limitada que devem ser observadas, dentre as quais destacamos:<\/p>\n\n\n\n

1. Maior dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de investimentos,
2. Responsabilidade solid\u00e1ria dos s\u00f3cios pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social,
3. Em regra, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de exclus\u00e3o de s\u00f3cios,
4. N\u00e3o emite valores mobili\u00e1rios,
5. Restri\u00e7\u00e3o a diferentes classes de s\u00f3cios,
6. Altera\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios deve ser feita por meio de altera\u00e7\u00e3o do Contrato Social.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: a responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 limitada \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o do capital social (as responsabilidades assumidas pela empresa n\u00e3o afetam o patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio), mas quando um dos s\u00f3cios n\u00e3o integraliza, todos respondem solidariamente pela correspondente integraliza\u00e7\u00e3o perante terceiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

4. SOCIEDADE AN\u00d4NIMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sociedade An\u00f4nima, apesar de parecer uma op\u00e7\u00e3o um pouco mais complexa e mais custosa para quem est\u00e1 come\u00e7ando, pode ser utilizada para qualquer atividade e apresenta diversas vantagens, podendo ser interessante at\u00e9 para um neg\u00f3cio inicial.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade An\u00f4nima \u00e9 constitu\u00edda por meio de um Estatuto Social, instrumento que regula as condi\u00e7\u00f5es e responsabilidade dos s\u00f3cios entre si e perante terceiros, e \u00e9 regida pela Lei n\u00b0. 6.404\/76, possuindo uma forma mais estruturada.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade An\u00f4nima possibilita v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e facilita a capta\u00e7\u00e3o de investimento por parte de startups. Para uma startup que adote essa estrutura societ\u00e1ria, a Sociedade An\u00f4nima come\u00e7ar\u00e1 fechada, podendo obter recursos pelos acionistas e pela emiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, como deb\u00eantures, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a S.A permite mais de uma classe de acionistas e n\u00e3o exige a altera\u00e7\u00e3o do documento de constitui\u00e7\u00e3o da sociedade para modifica\u00e7\u00e3o dos acionistas, ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o do Estatuto Social.<\/p>\n\n\n\n

Na Sociedade An\u00f4nima a responsabilidade tamb\u00e9m \u00e9 limitada e os s\u00f3cios s\u00f3 respondem pelas suas a\u00e7\u00f5es.
Sendo assim, a S.A. \u00e9 interessante para empresas mais consolidadas e estruturadas ou que vislumbrem o ingresso de investidores ou capta\u00e7\u00e3o de recursos de terceiros, como, por exemplo, startups que j\u00e1 possuem investidores dispostos a aportar recursos na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, existem desvantagens na constitui\u00e7\u00e3o sob a forma de Sociedade An\u00f4nima que devem ser observadas, dentre as quais destacamos:<\/p>\n\n\n\n

1. Estrutura mais complexa, regida por lei espec\u00edfica,
2. Maiores custos operacionais, como publica\u00e7\u00f5es exigidas pela lei,
3. N\u00e3o pode optar pelo Simples Nacional, o que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o,
4. Procedimentos e controles internos mais r\u00edgidos e necessidade de cuidados regulat\u00f3rios,
5. Estrutura de cargos de diretoria de forma r\u00edgida, com pelo menos dois diretores,
6. A integraliza\u00e7\u00e3o do capital por meio de bens depende de avalia\u00e7\u00e3o por peritos.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: as Sociedade An\u00f4nimas com patrim\u00f4nio l\u00edquido inferior a 1 milh\u00e3o de reais e menos de 20 acionistas s\u00e3o dispensadas de algumas publica\u00e7\u00f5es. Se assim enquadrada, a S.A. fica isenta do custoso dever de publicar as convoca\u00e7\u00f5es para assembleias, relat\u00f3rios de administra\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, pareceres de auditores e demais documentos relativos \u00e0 ordem do dia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

5. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para a estrutura\u00e7\u00e3o da startup como sociedade, mas \u00e9 bastante utilizada para viabilizar o recebimento de investimentos em startups, pelo que vale fazer essa abordagem.<\/p>\n\n\n\n

A SCP n\u00e3o \u00e9 uma verdadeira sociedade, pois lhe falta patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e personaliza\u00e7\u00e3o, sendo dispensado o seu registro.<\/p>\n\n\n\n

Na Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o, uma ou mais pessoas (s\u00f3cio participante\/oculto) fornecem dinheiro ou bens a uma empresa ou empres\u00e1rio (s\u00f3cio ostensivo\/operador), a fim de que este aplique da forma previamente acordada no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o s\u00f3cio oculto apenas investe bens ou capital, cabe ao s\u00f3cio ostensivo gerir a sociedade e aplicar os recursos convencionados, se responsabilizando perante terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, esta figura societ\u00e1ria se torna bastante interessante ao facilitar o ingresso de investimentos em estruturas n\u00e3o t\u00e3o receptivas (Sociedades Limitadas, por exemplo) e fornece uma garantia maior de prote\u00e7\u00e3o ao investidor com rela\u00e7\u00e3o a responsabilidades, tendo em vista que n\u00e3o participa diretamente das atividades da startup.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, existem desvantagens na utiliza\u00e7\u00e3o sob a forma de Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o que devem ser observadas, dentre as quais destacamos:<\/p>\n\n\n\n

1. Responsabilidade da startup (S\u00f3cio Ostensivo) por todas as obriga\u00e7\u00f5es perante terceiros,
2. Responsabilidade da startup por obriga\u00e7\u00f5es ficais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias,
3. Maior alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, em virtude das diversas fraudes realizadas com esse modelo.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: em virtude de uma norma da Receita Federal, desde 2014 as Sociedades em Conta de Participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o obrigadas a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Espero ter contribu\u00eddo para que voc\u00ea encontre a melhor estrutura para a sua startup \u2013 e o melhor acordo entre os s\u00f3cios. Vida longa e pr\u00f3spera ao seu empreedimento!<\/p>\n\n\n\n

Fabio Cend\u00e3o<\/strong>, 25, \u00e9 s\u00f3cio do Faria, Cend\u00e3o & Maia Advogados, escrit\u00f3rio especializado em assessoria jur\u00eddica para startups, empreendedores e MPEs<\/em><\/p>\n\n\n\n

Mat\u00e9ria completa<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fabio Cend\u00e3o: “\u00c9 preciso definir corretamente, no in\u00edcio do neg\u00f3cio, a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio na empresa. O s\u00f3cio capitalista deve ter preced\u00eancia sobre o s\u00f3cio com fun\u00e7\u00f5es executivas? Os fundadores devem ter mais cotas do que s\u00f3cios que chegam \u00e0 sociedade depois?” Como definir corretamente a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da sua startup? Essa resposta \u00e0s…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":11367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[43],"class_list":["post-11366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-projeto-draft","tag-fcm-law-na-midia","th-blog blog-single"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11368,"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11366\/revisions\/11368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}