{"id":11253,"date":"2025-07-09T18:11:59","date_gmt":"2025-07-09T21:11:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/?p=11253"},"modified":"2025-07-09T18:38:57","modified_gmt":"2025-07-09T21:38:57","slug":"estruturacao-juridica-de-daos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fcm-principal-site-hnbhb3c8czgzb8fr.westus2-01.azurewebsites.net\/en\/estruturacao-juridica-de-daos\/","title":{"rendered":"Estrutura\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica de DAOs"},"content":{"rendered":"
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A estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das Organiza\u00e7\u00f5es Aut\u00f4nomas Descentralizadas (DAOs) no Brasil apresenta um desafio inovador diante da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e do direito. As DAOs, entidades que operam com base em contratos inteligentes em uma blockchain, sem uma hierarquia centralizada ou endere\u00e7o fiscal tradicional, introduzem um paradigma novo e complexo para o sistema jur\u00eddico.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Como fazer uma estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da DAO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u200dO direito busca acompanhara evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permeia a rela\u00e7\u00e3o de uma sociedade.\u00a0E isso reflete no ecossistema web3, quando falamos em DAOs e sua estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u200dPor ser uma estrutura ainda sem embasamento jur\u00eddico em muitas jurisdi\u00e7\u00f5es no mundo, as DAOs t\u00eam enfrentado muitas dificuldades no \u00e2mbito operacional, visto que a maioria das pessoas e empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o preparadas e inseridas no \u00e2mbito da web 3 e do universo dos tokens.<\/p>\n\n\n\n

\u200dComo \u00e9 de conhecimento geral, o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o foi estruturado imaginando a possibilidade de se criar uma organiza\u00e7\u00e3o com controle e administra\u00e7\u00e3o distribu\u00eddos, sem endere\u00e7o fiscal, com regras autom\u00e1ticas e sem uma figura e\/ou um grupo de figuras centrais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, o que tem gerado essa dificuldade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o DAOs?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Entende-se por DAO uma organiza\u00e7\u00e3o que funciona sem hierarquia ou cargos (n\u00e3o h\u00e1 CEO em uma DAO) dentro do ecossistema web3.<\/p>\n\n\n\n

A DAO \u00e9 lastreada em regras definidas por meio de Smart Contracts (contrato inteligente), via Blockchain, em que os detentores dos tokens emitidos pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o participam do qu\u00f3rum para as tomadas de decis\u00e3o relacionadas \u00e0quela comunidade.<\/p>\n\n\n\n

O protocolo ou documento que estabelece as regras da DAO deve definir o qu\u00f3rum m\u00ednimo para as tomadas de decis\u00e3o, desta forma a execu\u00e7\u00e3o de determinadas atividades depende do voto afirmativo dos detentores de uma certa quantidade de tokens. <\/p>\n\n\n\n

Uma vez lan\u00e7ado na blockchain, o contrato inteligente \u00e9 autossuficiente, portanto, o funcionamento das DAOs n\u00e3o depende de nenhum indiv\u00edduo. Al\u00e9m disso, as DAOs s\u00e3o criadas por meio decodifica\u00e7\u00e3o aberta (Open Source), o que permite qualquer interessado verificara qualidade dos seus c\u00f3digos e a estrutura formada.  <\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio mundial das DAOs<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com o objetivo de antecipar o movimento do mercado e trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, o Estado do Wyoming nos Estados Unidos, em 2021, foi a primeira jurisdi\u00e7\u00e3o a aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0s DAOs, equiparando-as a uma estrutura de LLC (esp\u00e9cie de sociedade limitada da legisla\u00e7\u00e3o americana), com a designa\u00e7\u00e3o de LAO(Limited Liability Autonomous Organization). <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Contudo, as DAOs americanas v\u00eam sofrendo com as entidades federais do Estados Unidos, principalmente com a Securities and Exchange Commission, \u00f3rg\u00e3o equivalente \u00e0 CVM nos Estados Unidos, que vem impedindo o registro da emiss\u00e3o de tokens por DAOs legalmente constitu\u00eddas e reconhecidas pelo estado de Wyoming. <\/p>\n\n\n\n

Uma DAO tem validade jur\u00eddica no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u200dNo Brasil, assim como na maioria dos demais pa\u00edses, as DAOs n\u00e3o possuem um reconhecimento legal.\u00a0Um dos pontos de discuss\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, \u00e9 o fato de que as DAOs s\u00e3o descentralizadas e n\u00e3o possuem hierarquia, tornando praticamente imposs\u00edvel a personifica\u00e7\u00e3o de uma \u201cpessoa\u201d como respons\u00e1vel pelos atos de uma DAO.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, muito se discute acerca de um cen\u00e1rio em que ocorra falhas no c\u00f3digo da DAO, se, nesse caso, haveria a responsabilidade integral e solid\u00e1ria de todos os detentores dos tokens da Organiza\u00e7\u00e3o, aplicando subsidiariamente a natureza jur\u00eddica de uma sociedade de fato, ou seja, aquela que n\u00e3o se encontra registrada legalmente. <\/p>\n\n\n\n

Pelas DAOs ainda n\u00e3o serem reconhecidas no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 qualquer respaldo legal firmado que visa proteger \u00e0queles que por algum motivo se sentirem lesados.  <\/p>\n\n\n\n

Desafios das DAOs no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem algumas dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o de uma DAO frente a pequenas e simples necessidades de uma corpora\u00e7\u00e3o comum, tal como a contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores, abertura de contas em bancos ou, ainda, o recolhimento de tributos. <\/p>\n\n\n\n

Outro desafio para estrutura\u00e7\u00e3o de uma DAO no Brasil, se d\u00e1 pela natureza jur\u00eddica dos tokens de governan\u00e7a. Em regra, os tokens emitidos por uma DAO, que conferem ao seu detentor poder de voto nas delibera\u00e7\u00f5es e, em alguns casos, podem ser caracterizados como valores mobili\u00e1rios, o que gera a obrigatoriedade de registro pr\u00e9vio deste token na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Qual a responsabilidade do detentor de um token da DAO?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das grandes discuss\u00f5es que permeiam as DAOs no Brasil \u00e9 a responsabilidade que o detentordo token possui. Atualmente ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o concreta das responsabilidades, justamente pela falta do reconhecimento jur\u00eddico das DAOs.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o dos tribunais sobre a estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das DAOs, quando comparamos os desafios de uma estrutura\u00e7\u00e3o de empresa em um cen\u00e1rio tradicional com o cen\u00e1rio de estrutura\u00e7\u00e3o das DAOs no Brasil, temos um grande arcabou\u00e7o jur\u00eddico estabelecido. <\/p>\n\n\n\n

Acreditamos que as discuss\u00f5es v\u00e3o se tornar cada vez mais maduras e direcionadas a se criar mecanismos que possibilitem a constitui\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, das DAOs no Brasil. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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